Objetivo: Gerar um ambiente de colaboração entre as organizações membros da Assembleia; aumentar a visibilidade e a compreensão dos objetivos da Assembleia junto do público e das organizações; designar os especilistas em alterações climáticas que constituirão o grupo de peritos; estruturar as sessões da Assembleia; identificar boas práticas de outras Assembleias de Cidadãos implementadas anteriormente.

Implementação: As Assembleias de Cidadãos sobre Alterações Climáticas em Espanha são fóruns deliberativos que reúnem um grupo diversificado de residentes para debater e propor soluções para enfrentar os desafios das alterações climáticas nas cidades e no país. A iniciativa visa envolver os cidadãos na definição de políticas climáticas, promovendo a tomada de decisões inclusivas e assegurando que as ações climáticas locais refletem as necessidades e aspirações da comunidade. A ideia subjacente a estas assembleias é aproveitar a inteligência coletiva e os conhecimentos dos cidadãos para formular estratégias climáticas eficazes e sustentáveis.

A Assembleia dos Cidadãos aprovou por maioria 172 recomendações para uma Espanha mais justa e mais segura do ponto de vista climático. As recomendações estão organizadas por objectivos e divididas em cinco áreas da vida e da sociedade: consumo; alimentação e utilização dos solos; trabalho; comunidade, saúde e cuidados; e ecossistemas.

Ao envolver diretamente os cidadãos, procura-se capacitá-los para participarem ativamente nos processos de tomada de decisão relacionados com as alterações climáticas e ajudarem a definir políticas e acções.

Pode também ter públicos-alvo secundários, como decisores políticos, funcionários governamentais, ONG e outros stakeholders no domínio da ação climática. Estes grupos estão interessados nos resultados e nas recomendações da assembleia de cidadãos.

·         Instituto Internacional para o Ambiente e Desenvolvimento: responsável pela condução e supervisão.

·         Rede Espanhola de Desenvolvimento Sustentável Espanha: esta rede desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento sustentável e da ação climática em Espanha.

·         Centro Basco para as Alterações Climáticas (BC3): enquanto centro de investigação centrado nas alterações climáticas, o BC3 fornece conhecimentos especializados e apoio técnico, garantindo a integridade científica e a exatidão das recomendações feitas pelos cidadãos.

·         Fundação Europeia do Clima: embora não tenha estado diretamente envolvida no estudo de caso, disponibilizou conhecimentos e recursos relacionados com a crescente adesão às assembleias de cidadãos sobre o clima na Europa. A sua experiência é relevante para informar a abordagem adotada no contexto espanhol.

·

O sucesso das Assembleias de Cidadãos assentou no processo de seleção inclusiva dos participantes, na disponibilização de informação especializada e na facilitação de um diálogo aberto. A incorporação das recomendações dos cidadãos nos processos de elaboração de políticas e o compromisso do conselho municipal de agir de acordo com os resultados foram fatores-chave para o seu sucesso.

Dificuldades / Barreiras

Os desafios durante a implementação incluíram a garantia da representatividade dos participantes, a gestão de pontos de vista divergentes e a manutenção da dinâmica após a conclusão das assembleias

A prática é inspiradora para o CIVICGREEN porque capacita os cidadãos a participarem ativamente na definição das políticas climáticas locais, promovendo um sentido de propriedade e inclusão. Através de fóruns deliberativos, os cidadãos contribuem com os seus conhecimentos e a sua experiência, assegurando soluções climáticas abrangentes e específicas ao contexto.

A participação ativa dos cidadãos aumenta a legitimidade e a eficácia das políticas climáticas, tornando-as mais susceptíveis de serem adoptadas e aplicadas pela comunidade. A transferibilidade e o potencial de sustentabilidade desta prática assentam na sua inclusividade, comunicação transparente e colaboração com os stakeholders, que pode ser adaptada e replicada em diferentes cidades no âmbito do CIVICGREEN, promovendo uma cultura de ação climática orientada para os cidadãos.

asambleaciudadanadelcambioclimatico.es/

www.unsdsn.org/spanish-citizen-assembly

reds-sdsn.es/las-recomendaciones-de-100-ciudadanos-y-ciudadanas-espanolas-seleccionadas-aleatoriamente-sobre-como-abordar-el-cambio-climatico/

Outros recursos relacionados:

europeanclimate.org/stories/the-growing-traction-of-climate-citizens-assemblies/#:~:text=Climate%20assemblies%20are%20increasingly%20being,aspects%20of%20the%20climate%20crisis.

www.climateassembly.uk/

globalassembly.org/

www.oecd.org/gov/open-government/innovative-citizen-participation-new-democratic-institutions-catching-the-deliberative-wave-highlights.pdfwww.democracywithoutborders.org/27596/citizens-assemblies-not-made-to-legislate/

Objetivo: Estabelecer canais de comunicação fluidos entre a Câmara Municipal e os cidadãos; criar e incentivar a participação dos cidadãos nos órgãos criados para o efeito; reforçar o tecido sócio-cultural e fomentar a sua participação na vida municipal; consolidar as associações informais, contribuindo para o encontro de cidadãos, a socialização e a recuperação dos espaços públicos da cidade; promover, aconselhar e formar as organizações sociais do concelho.

Implementação: O Alcorcón Participa 2030 é um programa de articulação e promoção da participação cidadã e social. Pretende dar continuidade a um processo de desenvolvimento do tecido social e de participação de todos os cidadãos com o objetivo final de criar um Plano Municipal de Participação Cidadã. Deu origem a workshops, reuniões e conferências que tornaram as associações mais visíveis e lhes permitiram progredir em tudo o que se relaciona com a participação. Lançamento e promoção: divulgação da iniciativa, sensibilização e incentivo à participação dos cidadãos através de vários canais de comunicação. Mecanismos de envolvimento: criação de plataformas online, organização de eventos públicos, workshops e reuniões para facilitar a participação e o feedback dos cidadãos. Recolha de dados: opiniões, ideias e propostas dos cidadãos, através de inquéritos, consultas e grupos de debate. Análise e avaliação: revisão dos dados recolhidos, identificação dos principais temas e prioridades e avaliação da viabilidade e do impacte das soluções propostas. Desenvolvimento de políticas: incorporação das contribuições dos cidadãos no desenvolvimento de políticas e planos de ação para o futuro da cidade. Implementação e monitorização: executar as políticas acordadas e monitorizar continuamente o seu progresso e resultados.

Administração pública local: as autoridades municipais e os decisores são stakeholders fundamentais, responsáveis por facilitar os processos participativos e incorporar os contributos dos cidadãos na elaboração de políticas.

Organizações comunitárias: as organizações não governamentais e os grupos comunitários podem ter interesse em questões específicas e podem contribuir com perspetivas interessantes.

Empresas locais: as empresas privadas podem desempenhar um papel no apoio a iniciativas e projetos sustentáveis que se alinham com os seus objetivos de responsabilidade social empresarial.

O sucesso do Alcorcón Participa reside na transparência do processo de decisão, em canais de comunicação claros e em estratégias eficazes de envolvimento dos cidadãos. A inclusão de diversas vozes e o impacte direto das propostas dos cidadãos são fatores cruciais para o seu sucesso.

Dificuldades / Barreiras

Os desafios centram-se na potencial dificuldade de garantir uma participação alargada, o alcance de comunidades marginalizadas e a disponibilização de plataformas acessíveis para os cidadãos contribuírem. Os riscos envolvem a gestão das expetativas, a resolução de conflitos de interesses e a manutenção da integridade do processo de tomada de decisões.

A prática participativa em Alcorcón é inspiradora para as atividades do projeto CivicGreen porque exemplifica um modelo bem-sucedido de participação ativa dos cidadãos na governação local e na tomada de decisões. Ao envolver os cidadãos no objetivo final de realizar um Plano Municipal de Participação Cidadã, esta prática permite-lhes influenciar diretamente o desenvolvimento da comunidade e dar prioridade a projetos de acordo com as suas necessidades e aspirações. Alinha-se com os objetivos centrais do projeto CivicGreen, que visa promover o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo através da participação dos cidadãos.

www.ayto-alcorcon.es/es/servicios/participacion-ciudadana

alcorcon.citizink.com/info/

Outros recursos relacionados :

www.participatorybudgeting.org/

www.worldbank.org/

www.undp.org/

europa.eu/european-union/

Para tal, a Vouliwatch utiliza aplicações tecnológicas digitais inovadoras, cujo objetivo é facilitar a monitorização das atividades dos deputados (incluindo os seus interesses financeiros), a comunicação transparente entre os deputados e os seus eleitores, bem como o registo de toda a atividade parlamentar (processo legislativo).

O esforço conjunto tem como objetivo combinar a tecnologia com a política legislativa, como forma de reforçar a participação dos cidadãos e melhorar a qualidade da legislação e da elaboração de políticas.

Reforçar a transparência e o acesso à informação:a“VouliWatch” visa aumentar a transparência e a responsabilidade no processo legislativo grego, proporcionando aos cidadãos o acesso à informação sobre as atividades, debates e decisões parlamentares. Alinha-se com o objetivo do CIVICGREEN de promover a transparência e o acesso à informação ambiental, às políticas e aos processos de tomada de decisão.

Facilitar o envolvimento e a participação dos cidadãos: ambos os projetos procuram promover o envolvimento e a participação dos cidadãos nos processos democráticos. Enquanto a “VouliWatch” se centra na monitorização das atividades parlamentares, o CIVICGREEN envolve os cidadãos na monitorização de políticas e projetos ambientais.

Promover a utilização de dados abertos e da inovação tecnológica cívica: a “VouliWatch” utiliza dados abertos e ferramentas de tecnologia cívica para aumentar a transparência e a responsabilização no Parlamento grego. Do mesmo modo, o CIVICGREEN pode tirar partido de plataformas de dados abertos e de inovações tecnológicas cívicas para melhorar o acesso à informação ambiental, facilitar a tomada de decisões com base em dados e reforçar a participação pública na governação ambiental.

Defender reformas políticas e mudanças institucionais: tanto a “VouliWatch”, como o CIVICGREEN podem empenhar-se em esforços de defesa para promover reformas políticas e mudanças institucionais que apoiem a transparência, a responsabilidade e a participação dos cidadãos nos processos de governação. Ao aumentar a sensibilização para as questões ambientais, mobilizando o apoio público e defendendo reformas políticas, estas iniciativas podem conduzir a mudanças sistémicas que melhorem a governação ambiental, reforcem as instituições democráticas e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos na Grécia.

vouliwatch.gr/about/en

Outros recursos relacionados:

g2red.org/el/

Constitui um sistema estruturado em termos de transparência e de autocompromisso das organizações, indo de encontro à necessidade de mensurar o desempenho económico, ambiental e social das organizações com o objetivo de aumentar a sua competitividade.

A sua adaptação aos requisitos do mercado grego resulta de um diálogo alargado com dois organismos institucionais, 33 associações empresariais, 120 empresas, 177 autoridades locais e 44 organizações da sociedade civil, através de Grupos de Diálogo, do Comité para o Desenvolvimento do Código e de um processo de consulta aberto.

Melhorar o desempenho ambiental e os relatórios de sustentabilidade: O “Código de Sustentabilidade Grego” fornece diretrizes para as organizações medirem e comunicarem o seu desempenho ambiental, o que se alinha com o objetivo do CIVICGREEN de promover a sustentabilidade e a gestão ambiental. Ao encorajar as empresas a avaliar e divulgar os seus impactes ambientais, ambas as iniciativas contribuem para a medição e monitorização do desempenho ambiental, facilitando assim a tomada de decisões informadas e promovendo práticas sustentáveis.

Reforçar o envolvimento e a colaboração dos stakeholders: ambas as iniciativas sublinham a importância do envolvimento e colaboração dos stakeholders na promoção da sustentabilidade. Ao encorajar as organizações a envolverem-se com stakeholders e a considerarem os seus interesses nos processos de tomada de decisão, o “Código de Sustentabilidade Grego” promove o diálogo e a colaboração entre as empresas, a sociedade civil e o governo. Do mesmo modo, o projeto CIVICGREEN procura envolver os cidadãos, as empresas e outros stakeholders nos processos de governação ambiental, promovendo a tomada de decisões participativa e iniciativas de sustentabilidade inclusivas.

Promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Os princípios do “Código de Sustentabilidade Grego” e as atividades do CIVICGREEN estão alinhados com os ODS das Nações Unidas, em particular os relacionados com a proteção ambiental, a equidade social e a prosperidade económica. Ao promoverem as práticas de RSE e a governação ambiental, ambas as iniciativas contribuem para a realização de ODS como o 12 (Produção e Consumo Responsáveis), o 13 (Ação Climática) e o 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos). Esta colaboração pode amplificar o seu impacte.

greekcode.sustainable-greece.com/userfiles/files/Greek_Code_synopsis_EN.pdf

Outros recursos relacionados:

qualitynetfoundation.org/en/the-organization/

Objetivo: Cultivar um sentimento de pertença a uma humanidade comum. A organização pretende promover a ligação entre o conhecimento, os atores sociais sendo, assim, um guia para o envolvimento dos cidadãos em direção a territórios mais unidos e responsáveis.

Implementação: O E-graine é um movimento associativo de educação popular composto por voluntários e profissionais, reunidos em associações locais, numa União de associações e em organizações especializadas.

Através de uma pedagogia ativa, o movimento associativo envolve os cidadãos a pensarem em conjunto sobre o mundo em que vivemos e a tornarem-se atores na transição para o desenvolvimento sustentável, tanto individual como coletivamente, ao nível do seu bairro, cidade, região, país e planeta!

www.e-graine.org

Outros recursos relacionados:

www.cultivonslaparticipationcitoyenne.org